Publicamos artigo de minha autoria e de Danyel Reimão dos Santos sobre Governança Corporativa. Boa Leitura!
O discurso do aumento do poder dos órgãos reguladores vem se generalizando em todas as mídias, principalmente após o desembolso de trilhões de dólares feitos pelo governo norte-americano para o setor financeiro como tentativa de estancar os prejuízos dos bancos e Agentes financeiros em geral e evitar perdas por parte dos investidores. Os números de instituições financeiras que sofreram intervenção pelos órgãos reguladores no mercado norte-americano são expressivos e demonstram parte das conseqüências da chamada crise do subprime.
Duas questões importantes estão no centro da crise: como o regulador pode lidar com as questões de agência, ou seja como um participante externo a uma companhia pode amortecer ou atenuar problemas em
formação, oriundos de divergências ou de convergências entre controle e execução?
A Governança Corporativa pode exercer dentro das organizações a função de autorregular os conflitos de agência de uma forma isenta? Recentemente substanciais prejuízos gerados pelo uso de instrumentos Derivativos por companhias abertas no Brasil levaram o Regulador a alterar e aumentar o nível de exigência ou disclosure das informações a serem divulgadas publicamente, esta atitude de caráter reativo veio como uma resposta a própria inércia da legislação que não se modernizava desde 1995, sendo que o número de crises vivenciadas pela Economia Brasileira neste mesmo período implicava uma evolução da norma jurídica como uma atitude de caráter prudencial.
Dois exemplos interessantes sobre as dificuldades da regulação prudencial são a criação da SEC – Securities Exchange Comission nos Estados Unidos em 1934 e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no Brasil em 1976, motivadas por seqüelas de crises de bolsas que causaram não só prejuízos, mas um grande desânimo para reativar o Mercado de Capitais.
O regulador parte da premissa que os agentes financeiros conhecem as normas de funcionamento e que o incentivo existente pelo não cumprimento das mesmas funcionaria como um amortecedor à problemas de gestão temerária.
Esta premissa, embora do ponto de vista ético seja perfeita, ignora as pressões e conflitos vivenciados dentro das corporações em função da assimetria informacional.
Além disso,as decisões tomadas dentro das organizações modernas refletem um ambiente organizacional complexo, onde é necessária a confiança dos financiadores nos administradores de recursos das companhias.
Indivíduos, porém, possuem conflitos de interesses pessoais dentro de uma mesma empresa e possuem informações diferentes com relação à mesma empresa e a função que exercem dentro dela.
Adicionalmente, todas as empresas têm relacionamentos comerciais e financeiros com agentes externos a elas, tais como bancos , acionistas minoritários, sindicatos que congregam seus trabalhadores, seus clientes e com os reguladores que acompanham os desdobramentos de todos os atos oficias das empresas e os impactos no conjunto dos stakeholders.
Tais agentes externos, intuitivamente, dispõem de menos informação do que os protagonistas internos, que pertencem aos quadros gerenciais da empresa. Surge ai o problema da assimetria informacional.
Assim é necessário que as organizações tenham uma comunicação unificada por meio da Contabilidade e de sua linguagem contábil, que é a linguagem dos negócios e que pode ser utilizada sob diversos aspectos, para que exista uma difusão de informações entre os diversos agentes e usuários, e para coordenar os contratos existentes entre os agentes econômicos envolvidos com a empresa.
Assim, observam-se dentro das empresas dois grandes problemas: o da Assimetria Informacional e o do Accountability, sendo este último o problema de saber o que e a quem divulgar informações relevantes.
Como o conflito de interesses entre os agentes é inerente ao processo de informação de uma corporação existe um conjunto de mecanismos de incentivo e controle, internos e externos, que visam minimizar os custos decorrentes do problema de agência, denominado Corporate Governance ou Governança Corporativa (GC).
O Conselho de Administração, a política de remuneração, a estrutura da propriedade e controle, são exemplos destes mecanismos de Governança.
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*Ricardo Humberto Rocha e * Danyel Reimão dos Santos
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