Ações para Mitigação do Risco Sistêmico e aumento da oferta de crédito: A Resolução 3692 do Conselho Monetário Nacional

Artigo de minha autoria em conjunto com o Michel Cury. Boa Leitura!

Ações e estratégias de mitigação do risco sistêmico vêm sendo colocados em prática nos mercados financeiros globais pelas autoridades monetárias visando a minimizar a instabilidade dos mercados, evitar corridas bancárias e dentro do possível ajudar a aumentar a oferta de crédito , fortemente em contração em função dos desdobramentos da crise do subprime, que ainda causam grande preocupação ao mundo.

No Brasil , o Banco Central da mesma forma, vem atuando estrategicamente , devolvendo liquidez ao sistema e promovendo as ações necessárias para minimizar os efeitos da crise.

A Resolução 3692 do Conselho Monetário Nacional vem reforçar o arsenal de medidas postas em prática pelo governo com a finalidade de aumentar a capacidade dos bancos pequenos e médios de oferecer um maior volume de recursos para empréstimos em setores específicos que, muitas vezes, não são de interesse de grandes conglomerados financeiros. Essa iniciativa do governo brasileiro tem grande relevância, já que possibilita uma menor volatilidade no saldo médio dos depósitos bancários do sistema como um todo.

De forma preliminar é importante relembrar os fatos que ocorreram após a falência do banco norte-americano Lehman Brothers, anunciada no dia 15 de setembro do ano passado, e que foi considerada a medida que agravou uma crise que já se manifestava há tempos:

1. Forte contração dos volumes de recursos ofertados no mercado interbancário com sérias consequências principalmente para bancos de menor porte;

2. Diminuição dos depósitos bancários do sistema privado com um todo

3. Migração de recursos para títulos públicos ou bancos com controle do Estado.

4. Não renovação de empréstimos de bancos ou empresas brasileiras feitos no mercado internacional

5. Diminuição das linhas para comércio exterior

Esse conjunto de medidas criou um quadro perverso, que impactou diretamente todo o planeta e, como não poderia deixar de ser, está causando estragos também no Brasil. Por isso, foi importante que o governo brasileiro agisse, para evitar que o quadro se tornasse ainda mais grave.

As diversas medidas tomadas pelos órgãos reguladores do País, no quatro trimestre de 2008, conseguiram eliminar o risco de “quebras” no setor financeiro, mas não ficou claro qual horizonte que os bancos, principalmente os médios, poderiam aspirar em um momento extremamente crítico. A questão é importante não só pelo lado das médias instituições financeiras, mas também porque elas são a principal fonte de financiamento principalmente de pequenas e médias empresas.

A resolução 3692 aprovada no dia 26 de março, sem dúvida, ajuda os bancos médios. No entanto, essa certeza não afasta a necessidade de que a iniciativa seja analisada com muita cautela.

A resolução permite a liquidez dos títulos emitidos por bancos após o prazo de 6 meses. Deve-se ter em vista que essa liberdade, se não for bem dosada, pode se transformar em um problema futuro. Não se pode esquecer que em um momento deestresse os detentores desse tipo de depósito bancário podem solicitar o saque tanto para recompor uma posição no caixa como para saída de um risco.

O instrumento servirá para fazer captações de longo prazo (ou seja, acima de 24 meses), viabilizando as operações de varejo (de longo prazo) dos bancos médios.

Essas características significam que os bancos que decidirem operar apenas no segmento de médias empresas irão manter a captação de curto prazo e podem não se interessar pela utilização desse instrumento.

Algumas perguntas sobre esse assunto ainda estão sem resposta até o momento e merecem uma reflexão. Entre elas, destacam-se:

- Qual a taxa média de atratividade dos aplicadores?

- Essa taxa viabiliza as operações dos bancos?

- Se a não-liquidez dos depósitos é interessante para os bancos e ruim para os clientes institucionais, como equilibrar essa situação?

- Como prever os volumes de resgate no futuro?

Esperamos em breve voltar a este importante espaço para discutirmos o tema, de grande interesse para todos.

Artigo publicado no DCI dia 22/04

__________________________________________________________________________________

*Ricacardo Humberto Rocha e Michel Cury Chain